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Lei nº 9.708, de 18 de Novembro de 1998
lei federal vigente
Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , PRENOME , CORRELAÇÃO , APELIDO , PSEUDONIMO NOTORIO .