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Lei nº 9.716, de 26 de Novembro de 1998
lei federal vigente
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , ISENÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO . CRITERIOS , CRIAÇÃO , TAXAS , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) . CRITERIOS , EFEITO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , OPERAÇÃO , VENDA , AUTOMOVEL USADO .