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Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
lei federal vigente
Altera a Legislação Tributária Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .