← Voltar à lista
Lei nº 9.724, de 1º de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , AMBITO , MARINHA . CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , ATENDIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MARINHA .