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Lei nº 9.732, de 11 de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , OBJETIVO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , PREJUIZO , SAUDE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . CRITERIOS , ISENÇÃO , COTA PATRONAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ENTIDADE , OBRA FILANTROPICA .