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Lei nº 9.744, de 15 de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais do setor elétrico, crédito suplementar no valor de R$ 451.391.909,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA ESTATAL .