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Lei nº 9.745, de 15 de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , FRENTE DE TRABALHO , PRODUÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE .