← Voltar à lista
Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DIVULGAÇÃO , DISPONIBILIDADE , INTERNET , RELATORIO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , BALANÇO FINANCEIRO , BALANÇO ORÇAMENTARIO , CORRELAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .