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Lei nº 9.775, de 21 de Dezembro de 1998
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei n. 9620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EFICACIA , ATIVIDADE , DEFESA AGROPECUARIA , FISCALIZAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .