← Voltar à lista
Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
lei federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA , PARCELAMENTO , SOLO URBANO , REGISTRO DE IMOVEIS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , URBANIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , CONJUNTO HABITACIONAL .