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Lei nº 9.789, de 23 de Fevereiro de 1999
lei federal vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .