Lei nº 9.793, de 19 de Abril de 1999

lei federal vigente

Concede pensão especial a Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

19 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .