Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999

lei federal vigente

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE .