Lei nº 9.798, de 18 de Maio de 1999
Altera a Lei nº 7.674, de 4 de outubro de 1988, que autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social-Iapas a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mai 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , PRAZO DETERMINADO , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , COMERCIO . ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , DOAÇÃO , IMOVEL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , CENTRO DE ESTUDO .