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Lei nº 9.828, de 30 de Agosto de 1999
lei federal vigente
Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INSCRIÇÃO , NOME , VULTO HISTORICO , PRINCIPE REGENTE , LIVRO , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO , ANIVERSARIO DE NASCIMENTO .