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Lei nº 9.836, de 23 de Setembro de 1999
lei federal vigente
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , ATENDIMENTO , SAUDE , COMUNIDADE INDIGENA , VINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .