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Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , CASSAÇÃO , REGISTRO , DIPLOMA , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , CORRUPÇÃO , VOTO , ELEIÇÕES . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .