Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA POR IDADE , AUXILIO DOENÇA , SALARIO-FAMILIA , SALARIO-MATERNIDADE . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , CONTRIBUINTE , CONTRIBUINTE FACULTATIVO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONCESSÃO , PRESTAÇÕES , NATUREZA PECUNIARIA , CALCULO , VALOR , FATOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SALARIO BENEFICIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , PLANO DE BENEFICIOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURADO OBRIGATORIO , CONTRIBUINTE , SEGURADO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .