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Lei nº 9.888, de 8 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n. 7501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , DIPLOMATA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , SERVIÇO EXTERIOR , EXECUÇÃO , POLITICA EXTERNA , ITAMARATI (MRE) .