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Lei nº 9.909, de 14 de Dezembro de 1999

lei federal vigente

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social , em favor da Câmara dos Deputados e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 7.459.118,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 dez 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , MINISTERIO DA DEFESA .