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Lei nº 9.914, de 16 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 11.935.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .