← Voltar à lista
Lei nº 9.915, de 16 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 48.675.754,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR . ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .