Lei nº 9.933, de 20 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) . CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , METROLOGIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , ORGÃO TECNICO , EXECUÇÃO , POLITICA , METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO TECNICO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONTROLE DE QUALIDADE , BENS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .