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Lei nº 9.938, de 20 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.300.234.022,00 e reduz o Orçamento de Investimento da empresa Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO, no valor global de R$ 206.032.800,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , EMPRESA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .