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Lei nº 9.940, de 21 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Altera dispositivo da Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENTIDADE , CLUBE , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ATLETA PROFISSIONAL , ORGANIZAÇÃO , ADAPTAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .