Lei nº 9.951, de 23 de Dezembro de 1999

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 620.000,00 para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 dez 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .