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Lei nº 9.952, de 28 de Dezembro de 1999
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SENADO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .