← Voltar à lista
Lei nº 9.955, de 6 de Janeiro de 2000
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PROCEDIMENTO , LIVRO DE REGISTRO , NUMERAÇÃO , AUTENTICAÇÃO , COMPETENCIA , TABELIÃO , DETERMINAÇÃO , QUANTIDADE , UTILIZAÇÃO .