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Lei nº 9.959, de 27 de Janeiro de 2000
lei federal vigente
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jan 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , INFORMATICA . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO . FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR .