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Lei nº 9.971, de 18 de Maio de 2000
lei federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , SALARIO-FAMILIA .