← Voltar à lista
Lei nº 9.972, de 25 de Maio de 2000
lei federal vigente
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .