← Voltar à lista
Lei nº 9.973, de 29 de Maio de 2000
lei federal vigente
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , DERIVADOS , RESIDUO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , CERTIFICADO , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , SEGUROS , DEPOSITO , CONSERVAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .