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Lei nº 9.982, de 14 de Julho de 2000
lei federal vigente
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
GARANTIA , ACESSO , AUTORIDADE RELIGIOSA , HOSPITAL , PRESIDIO , PENITENCIARIA , OBJETIVO , ASSISTENCIA RELIGIOSA .