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Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
lei federal vigente
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , NATUREZA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FAUNA , FLORA , DIVERSIDADE , ESPECIE , ECOSSISTEMA , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , RESERVA BIOLOGICA , FLORESTA , BIOSFERA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .