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Lei nº 9.989, de 21 de Julho de 2000
lei federal vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .