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Lei nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000
lei federal vigente
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 ago 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , OBJETIVO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , DEFINIÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , APLICAÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .