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Medida Provisória nº 1.006, de 1º de Outubro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AMPLIAÇÃO , MARGEM , PERCENTAGEM , EMPRESTIMO , CONSIGNAÇÃO , DESCONTO , APOSENTADORIA , PENSÃO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , OBJETIVO , AMORTIZAÇÃO , DESPESA , SAQUE , UTILIZAÇÃO , CARTÃO DE CREDITO .