Medida Provisória nº 1.009, de 13 de Novembro de 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL TEMPORARIO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .