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Medida Provisória nº 1.012, de 1º de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA .