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Medida Provisória nº 1.016, de 17 de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , DIVIDA , INADIMPLENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS .