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Medida Provisória nº 1.019, de 29 de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FOMENTO , CULTURA , MEDIDA DE EMERGENCIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR .