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Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , REAJUSTE , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .