← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.022, de 31 de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , TRABALHADOR , AREA , SAUDE .