← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.025, de 31 de Dezembro de 2020
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , CINEMA , ADAPTAÇÃO , OFERTA , RECURSOS , ACESSIBILIDADE .