← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.027, de 1º de Fevereiro de 2021
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , ENTRADA , PESSOAS , MERCADORIA , TERRAS INDIGENAS , OBJETIVO , BLOQUEIO , TRANSMISSÃO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .