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Medida Provisória nº 1.029 de 10/02/2021
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBRIGATORIEDADE , REGIME JURIDICO , CONTRATO DE TRABALHO , EXCEÇÃO , HIPOTESE , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXERCICIO , MISSÃO OFICIAL , PODER DE POLICIA .