Medida Provisória nº 1.031, de 23 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CONTAS , DESENVOLVIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , PAGAMENTO , QUOTAS , CONCESSIONARIA . DISPOSITIVOS , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , REQUISITOS , OUTORGA , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , CONTRATO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , RESPONSAVEL , EXECUÇÃO , ACOMPANHAMENTO , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AQUISIÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) . DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PROCEL) , PESQUISA , EFICIENCIA , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) .