Medida Provisória nº 1.040, de 29 de Março de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , RECUPERAÇÃO , ATIVO , FACILITAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , BENS , DEVEDOR , ALIENAÇÃO . NORMAS , FACILITAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , EXIGENCIA , LICENÇA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPARTILHAMENTO , INFORMAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIÇO , VARIAÇÃO , PATRIMONIO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , EXTERIOR , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , COMPROVAÇÃO , PAIS , ORIGEM , MERCADORIA , OBRIGAÇÃO , IMPORTADOR . DISPOSITIVOS , OBTENÇÃO , ELETRICIDADE , PRAZO , PODER PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRAS , EXTENSÃO , REDE DE DISTRIBUIÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA . ALTERAÇÃO , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , PROTEÇÃO , ACIONISTA MINORITARIO , CONVOCAÇÃO , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FACILITAÇÃO , ABERTURA , EMPRESA , DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , SIMPLIFICAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO , LEGALIDADE , EMPRESARIO , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , SISTEMATIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , REDE DE TELEINFORMATICA , ATO , REGISTRO , INSCRIÇÃO , FECHAMENTO , BAIXA , CANCELAMENTO , DISSOLUÇÃO , FUNCIONAMENTO . REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TRADUTOR , INTERPRETE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBRANÇA , CONSELHO , ATIVIDADE PROFISSIONAL . ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , PRESCRIÇÃO , INERCIA , PROCESSO JUDICIAL , EQUIPARAÇÃO , PRAZO , PRETENSÃO .