Medida Provisória nº 1.042, de 14 de Abril de 2021
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DENOMINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CRIAÇÃO , SECRETARIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . SIMPLIFICAÇÃO , GESTÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA , GRATIFICAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) .