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Medida Provisória nº 1.045, de 27 de Abril de 2021
medida_provisoria federal vigente
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , COMBATE , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , RELAÇÃO DE EMPREGO , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SALARIO .